Em muitas atividades sujeitas à vigilância sanitária, a lei exige que a empresa tenha um responsável técnico (RT). Mas o RT não é apenas um nome que aparece nos documentos: ele responde, junto com a empresa, pelas atividades técnicas e pode ser cobrado em uma fiscalização.

O que é o responsável técnico?

É o profissional legalmente habilitado, com registro no conselho da sua categoria (por exemplo, farmacêutico, biólogo, químico, engenheiro ou outro, conforme a atividade), que assume a responsabilidade técnica pelas operações da empresa.

Quando ele é exigido?

Depende da atividade e da norma aplicável. Em geral, o RT costuma ser exigido em atividades como fabricação, distribuição, armazenamento e importação de produtos regulados, além de estabelecimentos de saúde. Ele também aparece nos processos de AFE e de licença sanitária. Confira sempre a regra específica da sua atividade e do seu estado ou município.

O que o responsável técnico faz na prática?

  • acompanha os processos técnicos e a conformidade com as normas sanitárias;
  • garante que existam e sejam seguidos os procedimentos operacionais;
  • supervisiona recebimento, armazenamento, controle de qualidade e rastreabilidade;
  • apoia o tratamento de desvios e o recolhimento de produtos, quando necessário;
  • acompanha a empresa durante inspeções e responde pelas informações técnicas. Veja como se preparar para uma inspeção.

Erros comuns ao indicar o RT

  • indicar alguém que não acompanha a rotina da empresa, só “para constar”;
  • não comunicar a troca do RT aos órgãos competentes no prazo;
  • profissional sem habilitação compatível com a atividade;
  • carga horária ou disponibilidade incompatível com a exigência da atividade;
  • documentos do RT vencidos (registro no conselho, certidões).

Trocou o RT? Atualize os registros

Mudança de responsável técnico normalmente exige atualização nos órgãos em que a empresa está regularizada, como a ANVISA e a vigilância sanitária local. Esquecer essa etapa pode gerar problemas na renovação de licenças e autorizações.

Como escolher bem

  1. Confirme a habilitação exigida para a sua atividade;
  2. combine claramente responsabilidades, carga horária e contrato;
  3. garanta acesso do RT aos registros e à rotina da empresa;
  4. mantenha documentos do profissional sempre atualizados.

Se a empresa também fabrica, o RT tem papel central nas Boas Práticas de Fabricação. Dúvidas sobre a exigência de RT para a sua atividade? Fale com a Descomplica Regulatório.

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