Muita gente associa a regularização de empresas do setor de saúde apenas à ANVISA. Na prática, indústrias, distribuidoras e operadores logísticos também precisam estar em dia com o licenciamento ambiental. Veja o que significam três siglas que aparecem com frequência.

Licença de Operação (LO)

A licença ambiental é concedida em fases (Prévia, de Instalação e de Operação). A Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento da atividade depois de verificado o cumprimento das condições definidas pelo órgão ambiental. Ela tem prazo de validade e precisa ser renovada, e as condicionantes impostas devem ser cumpridas durante toda a vigência.

Nem toda atividade exige licenciamento completo: dependendo do porte e do potencial poluidor, o órgão ambiental pode dispensar a licença ou aplicar procedimentos simplificados. Isso varia por estado e por município.

CADRI

O CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é um instrumento usado no estado de São Paulo para autorizar o envio de determinados resíduos a empreendimentos que vão tratá-los ou destiná-los. Ele garante rastreabilidade e a destinação adequada, evitando problemas para quem gera o resíduo.

CTF (Cadastro Técnico Federal)

O CTF, mantido pelo IBAMA, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais. Estar inscrito e manter as informações e os relatórios exigidos em dia evita multas e dificuldades em outros processos.

Por que isso importa para quem atua com produtos sanitários

  • A destinação de resíduos de produtos vencidos, embalagens e materiais de saúde costuma ter regras próprias;
  • a fiscalização sanitária e a ambiental são independentes: estar regular em uma não dispensa a outra;
  • licenças vencidas podem travar a renovação de outros documentos da empresa, como a licença sanitária.

Como se organizar

  1. Mapear quais licenças e cadastros a atividade exige no seu estado e município;
  2. criar um calendário de vencimentos e de condicionantes;
  3. manter a documentação de resíduos e relatórios atualizada. Isso também ajuda na preparação para inspeções;
  4. revisar tudo sempre que houver mudança de endereço, de atividade ou de porte.

Cada caso depende da atividade e da localização. A Descomplica Regulatório conduz o licenciamento junto aos órgãos competentes, para você focar na operação. Fale com a gente.

Leia também